Termos e Condições

Última atualização: 13/07/2026

Bem-vindo(a) à plataforma Concurseiro até Aprovação ("Plataforma"). Estes Termos e Condições regem o uso do e-book, dos módulos digitais (Triagem, Raio-X da Prova, Análise de Questões e Mentoria) e demais serviços disponibilizados neste site.

1. Identificação do vendedor

O vendedor é Darlan de Castro Coelho — CPF 441.413.942-20 ("Vendedor", "nós"). Ao adquirir qualquer produto ou serviço, você contrata diretamente com o Vendedor, exceto no que se refere ao processamento do pagamento (ver seção 6).

2. Aceitação

Ao criar uma conta, comprar um produto ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concorda, não utilize os serviços.

3. Descrição dos produtos

4. Uso adequado

Você concorda em não utilizar a Plataforma para: (a) fins ilícitos; (b) fraude, spam ou engenharia social; (c) violação de direitos de propriedade intelectual; (d) atividades que interfiram na segurança do serviço (uso de malware, tentativas de invasão, raspagem automatizada); (e) revenda, redistribuição ou compartilhamento das credenciais de acesso.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do e-book, materiais dos módulos, textos, marca, código-fonte e demais elementos da Plataforma são de titularidade do Vendedor e protegidos pela legislação aplicável. É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva de uso, restrita ao plano contratado. Não é permitido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização por escrito.

6. Pagamento e Merchant of Record

Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todos os atendimentos relacionados a faturamento, cobrança, tributos e devoluções. Consulte também os Termos do Comprador da Paddle.

7. Renovação e cancelamento

O e-book é uma compra única. Os planos de assinatura (quando disponíveis) renovam automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal, semestral ou anual) pelo valor vigente, exceto se cancelados antes da data de renovação. O cancelamento encerra a renovação futura e preserva o acesso até o fim do período já pago.

8. Reembolso

Aplica-se nossa Política de Reembolso, que garante o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49) para compras à distância.

9. Nível de serviço

A Plataforma é oferecida "como está". Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O Vendedor não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da Plataforma, na máxima extensão permitida pela lei.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de: (a) violação destes Termos; (b) inadimplência; (c) risco de segurança ou fraude; (d) determinação legal.

11. Conteúdo educacional — natureza do serviço

Os materiais oferecidos têm finalidade educacional e estratégica. Não substituem cursos de conteúdo teórico das disciplinas do concurso escolhido. O resultado em provas depende de fatores externos ao serviço, inclusive dedicação, tempo de preparação e características da própria prova.

12. Uso de IA

Alguns módulos utilizam inteligência artificial para análise de questões e geração de relatórios. As respostas geradas por IA podem conter imprecisões e devem ser conferidas pelo usuário. O usuário é responsável pelo conteúdo que insere na Plataforma e pelo uso que faz das respostas geradas.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos Termos.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o CDC.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: darlan.c.coelho@gmail.com. Dúvidas sobre pagamentos, faturas e reembolsos: paddle.net.